Registro de Marcas e Patentes

Quantas vezes você já ouviu falar em patentear uma idéia? Pedido de patente? Registro de Marcas e Patentes? 

Certamente muitas vezes. Eles são muito importantes, porque é através do registro em marcas e patentes que a capacidade criadora e tecnológica de autores e/ou inventores é conservada e garantida. Se você inventou, modificou uma obra, criou uma marca, e quer se proteger, então saber o que são marcas e patentes é o primeiro passo.

Para saber como registrar marcas e patentes, é preciso entender que marcas e patentes são duas coisas distintas.

Patentes são títulos dados pelo Estado, a um inventor, para que este tenha a exclusividade de uso de sua criação (idéia, produto, projeto, obra...)

Marcas são "sinais visualmente perceptíveis", para distinguir produto ou serviço (nomes e/ou logotipos).

 

O que são Patentes?

Patente é um título de propriedade outorgado pelo Estado aos inventores ou autores de uma invenção ou de um melhoramento. Durante o prazo de vigência, o titular tem o direito de proibir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar, vender, etc. Para se obter o privilégio de uma patente, deve-se apresentar, três requisitos básicos:
 
Novidade: Tem que ser diferente de qualquer coisa que já esteja patenteada.
 
Atividade Inventiva: Além de ser diferente não poderá ser “óbvio”. Por exemplo: uma pessoa não pode patentear uma bala de limão feita com a polpa de limão se já existe publicado a bala de laranja feita com a polpa da laranja, pois neste caso a invenção "bala de limão" é considerada óbvia. 
 
Aplicação Industrial: Terá ainda que ser industrializável.
 
São 3 os tipos de patentes

Patente de Invenção - PI: Algo novo, não conhecido e não utilizado, e que seja ainda industrializável. Vigência 20 anos.

Modelo de Utilidade - MU: Toda modificação introduzida em objeto conhecido, que seja caracterizada por nova disposição e que resulte em sua melhor utilização para o fim a que se destina. Vigência 15 anos.

Desenho Industrial - DI: é o designer de um objeto, protegendo sua configuração externa e não o funcionamento do mesmo. Vigência 10 anos, prorrogáveis por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos.

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